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Sindicato dos GCMs de Limeira reage ao convênio entre Prefeitura e PM

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Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda), Rubens Bueno reagiu à informação sobre o convênio entre a Prefeitura de Limeira e a Polícia Militar, para fiscalização de trânsito. Para ele, os guardas também têm competência para atuação na área.

Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, informou à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara que o convênio, engavetado há anos, será sancionado pelo prefeito Mario Botion na próxima semana.

Bueno informou que, em 2018, houve tentativa de juntar o Trânsito à GCM. “A proposta, porém, foi arquivada. Na época, não concordamos com o arquivamento”, citou.

O presidente do sindicato mencionou ainda que os agentes de segurança podem atuar na fiscalização de trânsito. “Temos amparo pela Lei 13.022 [Estatuto Geral das Guardas Municipais], que em seu artigo 5º, no sexto parágrafo, permite aos GCMs exercerem competências de trânsito”, completou.

Bueno informou que tentará diálogo com o Executivo para voltar a discutir o assunto.

Fonte: https://diariodejustica.com.br/sindicato-dos-gcms-de-limeira-reage-ao-convenio-entre-prefeitura-e-pm/