A diretora Jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldani, teve uma conversa com a deputada federal Delegada Katarina, nesta quarta-feira, 22. Ela é relatora, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto n° 1109/23, que trata de alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre as alterações que foram feitas na Comissão de Segurança Pública está a retirada da vedação à formação dos guardas municipais por instituições militares. A FENAGUARDAS tem se posicionado contrária a esse ponto, por entender que a formação deve ser feita pelas próprias Guardas Municipais, que têm profissionais qualificados para isso.
Na conversa com Rejane Soldani, a deputada Delegada Katarina afirmou que apoia e concordo com a manutenção dessa vedação, por serem as Guardas Municipais órgãos civis. Ela informou que está analisando a melhor maneira jurídica dentro da CCJ para tratar desse dispositivo.
O PL 1109/23 dispõe ainda de questões como extensão do porte de arma e ainda o fornecimento de assessoria jurídica gratuita aos guardas municipais.
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A diretoria da FENAGUARDAS esteve com o deputado federal Delegado Palumbo na tarde desta terça-feira, 21, e, posteriormente, o parlamentar se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da pauta dos guardas municipais, em especial, a PEC 57.
A FENAGUARDAS agradece ao deputado e aos demais parlamentares que estão apoiando a luta pela POLÍCIA MUNICIPAL, que cada vez mais se torna realidade!
FENAGUARDAS se reúne com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Na manhã desta quinta-feira, 16, a direção da FENAGUARDAS se reuniu com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Isabel Figueiredo, para discutir demandas dos guardas municipais, em especial, a luta pela Polícia Municipal.
O presidente Luiz Vecchi e os diretores Rejane Soldani e Evandro Fucítalo externaram a ela todo o histórico das articulações e pautas que estão sendo trabalhadas pela FENAGUARDAS e a importância desses pontos para o fortalecimento da Segurança Pública no país.
Isabel Figueiredo elogiou a atuação da FENAGUARDAS, reconhecendo o papel dessa organização e das lutas pelas demandas da categoria. A diretora do SUSP afirmou que irá trabalhar junto para o andamento das discussões e concretização das demandas que estão sendo apresentadas ao novo corpo profissional que conduz o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foi falado, inclusive, sobre a reunião que será realizada em breve com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A FENAGUARDAS agradece à Isabel Figueiredo pelo apoio, bem como faz um agradecimento ao coordenador Bueno, da Coordenação Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da SENASP, que tem auxiliado nessa interlocução.
FENAGUARDAS se reúne com diretor da Polícia Federal para encaminhamentos de demandas dos guardas municipais
Nesta segunda-feira, 20, diretores da FENAGUARDAS estiveram na sede da Polícia Federal, em Brasília, para uma reunião com o diretor de Polícia Administrativa da PF, Rodrigo de Melo. Em pauta, demandas dos guardas municipais de todo o Brasil.
Um dos tópicos da reunião foi o pedido de padronização do entendimento das superintendências da Polícia Federal com relação às exigências feitas para o porte de arma das Guardas Municipais, otimizando assim o tempo e agilizando a liberação dos portes.
A direção da FENAGUARDAS, juntamente com comandantes de Guardas Municipais presentes, destacou que, atualmente, existe uma burocratização grande para os Termos de Cooperação entre as Prefeituras e a Polícia Federal nas demandas de porte de arma. Já na reunião desta segunda-feira, ficou encaminhado pelo diretor Rodrigo que esse mecanismo será substituído por um Termo de Adesão, o que facilitará os trâmites e agilizará os processos.
Outro ponto colocado em discussão foi sobre a excepcionalidade da extensão territorial do porte de arma para os GMs que estão realizando missão no Rio Grande do Sul, colaborando na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes. O diretor da Polícia Federal informou que, nos próximos dias, será emitido documento fazendo essa permissão excepcional ampliado as todas as GMs envolvidas. Da mesma forma, foi discutido e solicitada a regulamentação da mesma situação de extensão para os casos em que os guardas municipais estão em serviço de segurança de dignitários, em representação oficial do município, participação em cursos, formações, eventos oficiais da categoria. A medida foi vista como possível por Rodrigo e sua assessoria, que ficou de estudar a possibilidade de sua concretização.
Foi tratado ainda sobre a regulamentação do acesso dos GMs, nos casos de porte particular, aos calibres restritos. Rodrigo de Melo informou que foi feito trabalho entre a Polícia Federal e Comando do Exército nesse sentido e também deverá ser emitido documento regulamentando essa situação nas próximas semanas.
A FENAGUARDAS abordou também a possibilidade de servidores das Guardas Municipais serem cedidos para trabalhar dentro das superintendências da Polícia Federal, atuando exclusivamente nessas demandas referentes aos GMs, como forma de se buscar uma celeridade. O diretor Rodrigo afirmou que a maioria das unidades da PF está fazendo esse tipo de convênio e que já há conversas com as que ainda não estão para que também o façam.
FENAGUARDAS conversa com presidente da CCJ sobre projeto da nomenclatura Polícia Municipal
A FENAGUARDAS conversou, nesta terça-feira, com a deputada federal Caroline De Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. A diretoria da Federação esteve na CCJ acompanhada do deputado federal Darci de Matos.
O objetivo da articulação com a presidente da Comissão foi para tratar do PL 1316/21, que visa alterar o artigo 22 da lei 13022, o Estatuto Geral das Municipais, para incluir as nomenclatura Polícia Municipal entre as denominações que podem ser utilizadas pelas Guardas Municipais.
A direção da FENAGUARDAS explicou que o projeto não tem impacto financeiro e é muito importante para a categoria, dentro da luta para a formalização da Polícia Municipal, que já é uma realidade.
Atualmente, o PL está aguardando ser pautado na CCJ. A deputada fededal Caroline De Toni ficou de analisar o pedido e incluir a matéria na pauta das próximas sessões.
Está se aproximando o dia de promovermos mais uma grande mobilização na LUTA PELA POLÍCIA MUNICIPAL!
No próximo dia 26 de junho, a Nação Azul Marinho estará junta, em Brasília, em busca da concretização da PEC 57, que será tema de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, na Câmara dos Deputados.
Contamos com guardas municipais de todos os estados para demonstrarmos nossa força e união. SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL NESSA LUTA!
POLÍCIA MUNICIPAL JÁ!https://www.facebook.com/reel/1512892079604622
